Prefeitura de Rio Brilhante convoca contribuintes isentos do IPTU para fazer recadastramento
Estilo News
02 de Março de 2015 às 08h31min
Prefeitura de Rio Brilhante convoca contribuintes isentos do IPTU para fazer recadastramento

Prefeitura Municipal de Rio Brilhante

A Prefeitura de Rio Brilhante está convocando todos os contribuintes que tem direito a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a comparecer ao setor de tributação para fazer o recadastramento de seus imóveis.

         O gerente de Administração Tributária da Prefeitura, Hebert Flores Machado afirmou que a legislação garante isenção de IPTU as associações culturais, comunitárias, beneficentes, religiosas, profissionais, esportivas e sindicatos sem fins lucrativos.

         Também têm direito a isenção os proprietários de imóveis que sejam aposentados, pensionistas ou incapazes que comprovem renda familiar de até três salários mínimos e que tenham apenas um imóvel na cidade e que nele residam. Os contribuintes que tenham apenas um imóvel de até 40 metros quadrados de construção também são isentos.

         Hebert Machado afirmou que também serão isentos os imóveis que sejam de propriedade e residência dos Expedicionários brasileiros portadores de Diploma de Medalha de Campanha, bem como suas viúvas, desde que o imóvel seja destinado à residência do expedicionário ou de sua viúva.

         As isenções deverão ser pedidas através de requerimento com as provas necessárias, conforme disse Hebert Machado para que o contribuinte possa ter este benefício.

DESCONTO

A parcela única do IPTU vence no dia 12 de março. O contribuinte, segundo ele, pode parcelar o pagamento do tributo em a quatro vezes com vencimentos nos dias 12 de março, 12 de maio, 13 de julho e 14 de setembro.

         O imposto pode ser pago nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federa, Sicredi e Correios e também na casa lotérica. Hebert explicou que será concedido um desconto de 20% para os contribuintes que preferirem pagar o IPTU no dia 12 de março em parcela única e 5% de desconto no pagamento parcelado. Os sorteios da campanha “IPTU Premiado” serão feitos nos dias 29 de maio e 30 de setembro.

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