Passageiro vai precisar de autorização para transportar animal em viagem
Estilo News
11 de Setembro de 2017 às 10h37min
Passageiro vai precisar de autorização para transportar animal em viagem

Campo Grande News

A partir desta segunda-feira, dia 11, começa a valer regras para o passageiro transportar animais em veículos coletivos que fazem viagens dentro de Mato Grosso do Sul. A proposta, que havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, foi sancionada hoje pelo governo estadual.

O texto define uma série de obrigações que os donos dos animais precisam cumprir, assim como os deveres das companhias que vão fazer este transporte, concedendo as condições adequadas aos cães e gatos.

De acordo com a lei, o dono precisa ter um documento firmado por um médico veterinário, atestando as boas condições de saúde do animal, emitido até 15 dias antes do embarque, tendo junto a sua carteira de vacinação atualizada.

Além disso, na hora do transporte eles precisam estar bem higienizados, com a devida plaqueta de identificação, constando nome e telefone do proprietário.

A determinação prevê que os animais tenham de estar em caixas de transporte apropriadas e devem ser colocados em locais com ventilação, iluminação, em compartimento separado das bagagens e distante do motor do veículo, oferecendo condições de conforto e proteção.

Por outro lado, o dono não pode transportar o bichinho por mais de seis horas seguidas sem o descanso, evitando que ele esteja fraco, ferido ou gestante.

Em alguns casos, a empresa pode até pode recusar o transporte, em função de questões relativas à saúde, isto se não houver justificativa de um veterinário.

Fica garantido ao deficiente visual o direito de ingressar e permanecer acompanhado do cão-guia, independente do peso do animal e do pagamento da tarifa.

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