Prefeitos reclamam por excessos de multas do TCE
Estilo News
12 de Junho de 2017 às 08h52min
Prefeitos reclamam por excessos de multas do TCE

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Os prefeitos deram início a uma ofensiva na tentativa de convencer os conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a mudarem algumas das decisões que, segundo eles, acabam engessando a administração pública. A maior queixa dos gestores é com o que classificam de ‘excessos’ de autuações e multas vindas da Corte Fiscal, mesmo diante das dificuldades que eles vêm tendo no início dos mandatos.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, diz ter sido procurado por vários prefeitos reclamando de punições exageradas por conta de pequenas falhas cometidas por servidores de gestões anteriores e que sequer trabalham mais nas prefeituras. “Os prefeitos estão praticamente no começo de seus mandatos e têm dificuldade em administrar por conta de algumas resoluções do Tribunal de Contas. É preciso bom senso”, pondera Caravina, ao sugerir a flexibilização de algumas medidas punitivas.

Segundo ele, são muitas reclamações contra o sistema de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. Na prática, o que intriga os prefeitos são os “excessos formalistas” e multas por pequenos erros meramente burocráticos. Ainda de acordo com Caravina, além dos sérios problemas de ordem financeira, os municípios também estão sendo pressionados de alguma forma pelo TCE.

Na avaliação do dirigente municipalista, é importante realizar gestões “sem sustos”, sobretudo, com uma boa relação institucional com os outros órgãos da administração pública e, por meio de parcerias, que resultem em benefícios à população.

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