Acusado que vive na Espanha faz transação penal pela internet, via skype
Estilo News
16 de Fevereiro de 2017 às 13h42min
Acusado que vive na Espanha faz transação penal pela internet, via skype

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A comarca de Rio Brilhante realizou, nesta segunda-feira (13), audiência do Juizado Especial Criminal de um acusado residente na Espanha mediante a utilização do programa de conversação pela internet, Skype. O ato foi presidido pela juíza do caso, Mariana Rezende Ferreira Yoshida, conduzido por uma conciliadora e contou com a participação de um promotor de justiça e do advogado do acusado.

Segundo consta nos autos do processo, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela polícia, após o autor do fato ser acusado de perturbação do sossego, contravenção penal prevista no Decreto-Lei 3.688/41 e, por ser de baixo potencial ofensivo, o caso foi destinado ao Juizado Especial criminal da comarca.

Assim, preenchidos todos os requisitos previstos em lei, o Ministério Público ofereceu o benefício da transação penal, todavia, no curso do processo, o autor do fato recebeu um convite para atuar em um time de futebol da Espanha e deixou o país.

Conforme a juíza Mariana Yoshida, com a saída do acusado do país caberia ao juízo emitir uma Carta Rogatória para colher a manifestação do autor do fato acerca da proposta, um procedimento que costuma ser bastante demorado e custoso, pois depende de tradução e remessa ao Poder Judiciário espanhol, o que poderia acarretar a prescrição.

Deste modo, para tentar solucionar o caso de uma maneira mais rápida, foi determinada a realização da audiência via Skype, o que foi aceito pelas partes, e, na data designada, o ato foi realizado normalmente, com a gravação completa da conferência para constar no processo.

Na ocasião, o autor do fato aceitou o acordo e se propôs a fazer depósitos, num total de um salário-mínimo, em favor do Conselho da Comunidade de Rio Brilhante.

Para a juíza Mariana Yoshida, o uso das tecnologias em processos judiciais traz benefícios para todos. “Esta foi a primeira vez que nós utilizamos esse tipo de tecnologia e acredito que foi um sucesso. Sem o uso da videoconferência não poderíamos realizar o acordo de transação penal tão cedo, em razão da distância. Desse modo, foi um benefício para o acusado, que pode responder a demanda e resolver sua pendência o perante a justiça, e para a sociedade, que recebeu uma resposta do Judiciário de maneira célere e econômica”.

As informações do processo como número e nome das partes não serão divulgadas, a pedido da defesa.

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