Acompanhe a última Sessão da Câmara do dia 23
Estilo News
25 de Maio de 2016 às 13h05min
Acompanhe a última Sessão da Câmara do dia 23

Da Redação

Totinha reivindica recuperação da ponte do Rio Brilhante

Dejair Gomes - Totinha (PT), vereador com assento no Legislativo Municipal, encaminhou ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, e ao Superintendente do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Mato Grosso do Sul, solicitação de providências urgentes para recuperação da ponte sobre o Rio Brilhante na BR-267, Km 347, em Maracaju - MS.

A ponte em questão fica no principal acesso ao município de Maracaju, possuindo grande fluxo de veículos transitando diariamente pela estrada e encontra-se atualmente interditada para veículos de grande porte. A interdição da ponte está prejudicando o escoamento de grãos, bem como a entrada e saída de produtos e pessoas que dependem de transporte público, ocasionando prejuízos e transtornos a população de Maracaju, Rio Brilhante e toda região.

“Alguma atitude para solucionar tal problema precisa ser tomada de forma urgente, pois tal situação está insustentável”, salientou Totinha.

 

Construção de ponte em estradas vicinais

Também de autoria do Vereadot Totinha, foi aprovado requertimento ao Governador do Estado e ao responsável pela AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - 2ª Regional de Dourados - pedindo providências urgentes para construção da ponte nas divisas do município de Rio Brilhante e Itaporã - Estrada Vicinal MS -156.

O excesso de chuva e uma draga provocaram grandes estragos na ponte sobre o Rio Brilhante, ocasionando seu desabamento. A estrutura na MS - 156 é o limite entre os municípios de Itaporã e Rio Brilhante. A interdição do trecho está causando grandes transtornos e prejuízos aos transeuntes: moradores da zona rural que vendem seus produtos na cidade, alunos que utilizam a referido trecho da estrada para estudar, os que precisam de atendimento médico na cidade, etc.

“O pleito é justo e urgente, merecendo total acolhida e incisiva providência por parte dos agentes políticos responsáveis”, encerrou o vereador.

 

Iliê pede reparos na Prefeito Theofanes

O vereador Iliê Martins Vidal - DEM, solicitou ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja analisada a possibilidade de fazer reparos na Rua Prefeito Theofanes, esquina com Benjamin Constant, a fim de agilizar a travessia dos automóveis que aguardam a abertura do semáforo.

Naquela localidade há um desnível acentuado na via, dificultando a travessia dos carros que aguardam a abertura do sinal. A dificuldade torna-se maior pelo fato que neste sentido o semáforo abre por um período de tempo muito curto, fazendo que somente de quatro a cinco carros possam passar por cada abertura, ocasionando constantes congestionamentos.

“A implantação dos semáforos em Rio Brilhante vieram para ordenar o trânsito e facilitar a utilização das ruas pelos motoristas, e a sugestão acima vem ao encontro da intenção de agilizar o nosso tráfico de forma segura. Nesse sentido, tal adequação se faz extremamente necessária e urgente”, salientou Iliezinho.

 

Vacina para profissionais da Educação é solicitada por Jeto

O vereador Dinozete Marques - Jeto (PSB), obteve aprovação em sua indicação ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, sugerindo que seja disponibilizado vacina contra gripe causada pelo vírus Influenza A (H1N1) para os professores, diretores, coordenadores e auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI), bem como para o corpo funcional nas escolas e creches do nosso município.

Jeto pediu ainda ainda que, não havendo disponibilidade de doses suficientes, que seja gestionado à Secretaria Estadual de Saúde para obter as mesmas ou que sejam adquiridas vacinas com recursos próprios para atender tal demanda, visando prevenir e resguardar a saúde dos funcionários da área e protegê-los dessa doença que está espalhando medo e insegurança devido a gravidade que pode atingir, inclusive com vítimas fatias.

“As pessoas têm direito de estarem protegidas, e a vacina é a melhor forma. A questão dos professores, auxiliares de desenvolvimento infantil e coordenação dos centros educacionais tomarem a vacina é pelo fato de os mesmos passarem até dez horas por dia com as crianças”, explicou o Vereador, afirmando também que é uma forma de proteger ainda mais as crianças, evitando que o vírus se espalhe, ainda mais diante da notícia na última semana dos casos confirmados em uma creche local e da interdição da mesma.

 

Gi pede projeto de inserção de jovens para primeiro emprego

O vereador Giancarlo Mariano da Rocha – Gi (PPS) obteve aprovação em sua indicação solicitando ao Executivo Municipal e à Secretaria de Assistência Social envio de projeto de lei dispondo sobre criação de um sistema municipal integrado de inserção de jovens entre 14 e 18 anos para o primeiro emprego, incentivando as empresas, comércios e usinas instaladas no nosso município a contratarem esses jovens e assim obterem diminuição de carga tributária, com descontos no ISS, IPTU, ITBI ou outros benefícios, vinculando as empresas inseridas no projeto em propagandas dos eventos realizadas pela administração

O projeto de lei é um anseio dos jovens que procuram diariamente o gabinete do vereador pedindo oportunidade para o primeiro emprego, alegando que a cada ano que passa encontram mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho por falta de experiência, e que mesmo com a Lei do Menor Aprendiz, a maioria das grandes empresas não cumprem por lapso ou desconhecimento da mesma, mostrando um claro sinal de que o projeto de lei acima referido irá contribuir para que as empresas contratem tais jovens.

“Assim as empresas ganhariam com os descontos ou propagandas nos eventos realizadas pela administração, os jovens ganhariam a oportunidade de trabalho e administração cumpriria a função de oferecer a todos oportunidades iguais”, afirmou o vereador Giancarlo.

 

Belinha sugere proteção para área verde

De autoria da vereador Maria Isabel de A. M. Barbosa – Belinha (PMDB), foi aprovada indicação ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento, sugerindo que se torne área ‘non aedificandi’ o terreno localizado na Quadra 193-A, Setor 8ª, no Bairro Morada do Sol, conforme projeto de lei apresentado, visando a proteção da área verde no espaço urbanístico existente próxima ao Bairro Catulino Rodrigues de Lima, delimitado pela Avenida Lourival Barbosa e pelas ruas Dr. Júlio Siqueira Maia e Manoel Gonçalves de Oliveira, de forma que não possa ocorrer no local construção de qualquer edificação comercial, residencial ou comunitária.

Trata-se de uma área bastante arborizada, situada em um bairro adensado por construções e população e com expressivo movimento de veículos, especialmente pela avenida Lourival Barbosa. A intenção deste pedido é determinar que essa área seja

somente ocupada por vegetação, excetuando-se dessa limitação a eventual ampliação do Posto de Saúde Dr. Francisco Augusto Guerreiro de Meio, ali existente. Encontram-se plantadas várias espécies de árvores no local e com certeza, a manutenção desse espaço verde, contribuirá para o aumento da qualidade de vida da população da região, visto que a arborização urbana, além da função paisagística, proporciona a redução da poluição devido aos processos de oxigenação, neutralizando seus efeitos na população; diminuição da poluição sonora, reduzindo ruídos; diminuição das temperaturas externas, absorvendo parte dos raios solares; sombreamento; abrigo à fauna existente; influência no balanço hídrico; valorização visual e ornamental do espaço urbano.

“O uso público das áreas verdes urbanas precisa de conservação, manutenção e segurança, sendo papel dos órgãos públicos gerenciarem estas áreas e dever da população mantê-las intactas. Aqui registro o trabalho do jovem Linikr Mateus Alegre da Costa, morador daquela região da cidade, que plantou a maioria das árvores existentes na área, demonstrando que na sociedade existem cidadãos que, no anonimato, estão comprometidos e preocupados com a manutenção do meio ambiente e do bem comum”, finalizou Belinha.

Câmara aprovou projeto que regulamenta audiências públicas no Legislativo Municipal

O Legislativo Municipal aprovou projeto de resolução de autoria da vereadora Maria Isabel A. M. Barbora - Belinha (PMDB) que visa regulamentar as audiências públicas realizadas pela instituição, com o intuito de simplificar e facilitar a participação da população e estabelecer um roteiro a ser seguido. Visando instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assunto de interesse público relevante atinente a área de sua competência, o Poder Legislativo de Rio Brilhante poderá reunir-se em audiência pública com os cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis.

A realização de audiência pública será feita mediante apresentação de requerimento de vereador ou de comissão, encaminhado à Mesa Diretora, devendo ser deliberado em plenário e conter a matéria a ser analisada, o roteiro dos trabalhos e as pessoas a serem ouvidas, acontecendo em datas que não interfiram nos trabalhos das sessões plenárias e das comissões, tendo ampla divulgação do convite da mesma.

Foi definido também o tempo de duração das audiências, podendo chegar a no máximo de 2 horas e 30 minutos, sendo distribuidas na formação da mesa condutora dos trabalhos; apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência; exposição técnica, pelo responsável pela ação, projeto ou plano em análise; formulação e encaminhamento das perguntas e sugestões; leitura dos questionamentos e respostas; e considerações finais.

Os participantes deverão registrar a presença e poderão, após a exposição do tema, formular perguntas, pedidos de esclarecimentos e fornecimentos de informações, bem como encaminhar sugestões que deverão, obrigatoriamente, ser apresentados por escrito, com indicação do autor e a quem é dirigida e se limitarem às questões objetivadas na audiência pública, sob pena de não serem aceitas. O autor terá cinco minutos para exposição sobre o tema proposto; os demais membros da mesa, terão três minutos. O técnico irá dispor de 30 minutos, e então será disponibilizado o tempo de 30 minutos para perguntas, respostas e consideração finais.

A matéria deixou clara detalhes internos importantes para o bom andamento da audiência, com regras bem definidas para cada componente. Ficou estabelecido que o secretário designado será responsável por controlar o tempo das manifestações orais, bem como redigir o relatório consolidando as sugestões recebidas e as perguntas e respostas da audiência, que serão disponibilizados para consulta no site da Câmara Municipal e encaminhado para as autoridades competentes no prazo de vinte dias. As sugestões, opiniões, críticas e informações colhidas na audiência pública terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a dar publicidade, bem como subsidiar a tomada de decisão acerca da matéria objeto da audiência.

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