Sessão Ordinária de 02 de maio em Rio Brilhante.
Estilo News
06 de Maio de 2016 às 14h40min
Sessão Ordinária de 02 de maio em Rio Brilhante.

Assessoria

Jeto recomenda correção dos valores do Imposto de Renda

O Vereador Jeto Marques (PSB) solicitou à Senadora Simone Tebet que providencie junto à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a elaboração de Projeto de Lei visando corrigir os valores do Imposto de Renda nas mesmas proporções dos índices inflacionários divulgados pelo Governo.

Jeto explicou que a atualização da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física tem por objetivo tentar equilibrar os índices de preços na correção dos valores da meta de inflação, deixando a mesma de ser fixada pelo Governo, para evitar que os contribuintes sejam lesados pelo Fisco, sugerindo que a tabela progressiva do Imposto de Renda (IRPF) seja atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), alcançando assim então maior equilíbrio entre governo e contribuinte.

“Ressaltamos que há dados existentes mostrando uma defasagem de 61,24% entre os valores corrigidos da tabela progressiva e da inflação verificada no período de 1996 a 2013”, disse o Vereador, afirmando ser este mais um motivo para que seja feita a alteração solicitada.

 

Juraci solicita iluminação em Prudêncio Thomaz

Juraci Aparecida de Souza Silva – PSC, vereadora nesta Casa de Leis, indicou ao Prefeito Municipal Sidney Foroni que, através da Secretaria de Infraestrutura, sejam colocadas lâmpadas na Rua Lourival Barbosa, no distrito de Prudêncio Thomaz.

O sistema de iluminação pública nesta via já se encontra instalado, inclusive com toda a fiação necessária, não atingindo porém toda a extensão da rua, o que vem causando diversos transtornos no que diz respeito a segurança dos moradores e transeuntes do referido local, despertando medo e desconforto para os usuários.

A Vereadora lembrou que a iluminação pública é uma das garantias de segurança ao munícipe, permitindo o tráfego de pessoas no período da noite e também o lazer noturno de forma adequada.

 

Nô sugere Parque de Lazer para Pró-Moradia XIV

O Vereador José Maria Caetano de Souza – Nô (DEM) pediu ao Executivo Municipal a implantação de Parque de Lazer com lagoa, pista de caminhada e ciclovia, na área de preservação localizada próximo ao Pró-Moradia XIV, entre a Rua da Consolação e a Avenida Augusto Lopes da Silva.

“Rio Brilhante não oferece muitas opções de diversão e entretenimento, não tendo cinemas, áreas verdades onde as pessoas possam caminhar e se reunir com familiares e amigos, entre outros”, exemplificou Nô, dizendo ainda que o lazer é definido como direito social no artigo 6º da Constituição, sendo também pauta de inúmeros planos de governo e políticas públicas, o que garante então o benefício aos munícipes da construção de espaços públicos para a prática do lazer, estabelecendo relações entre pessoas, meios, grupos e classes, determinado pelas características da população que o utiliza.

Nô lembrou da importância da idealização e projeção de tais parques em locais estratégicos, levando em conta não só o movimento permanente ou temporário de seus freqüentadores, mas também a necessidade para o equilíbrio de cidades em crescimento, como é o caso de Rio Brilhante.

 

Zezinho preocupa-se com pessoas portadoras de deficiência

O Vereador José de Freitas Neto – Zezinho (PMDB), pediu ao Prefeito Municipal informação sobre o cumprimento da Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a contratação de pessoas portadoras de deficiência.

A preocupação do Vereador é a inserção desta pessoa no mercado de trabalho, tendo as mesmas oportunidades das outras pessoas, para que

não se sintam excluídas, participando assim da vida da comunidade de forma ativa e se tornando independentes.

“O trabalho ajuda na formação do indivíduo como cidadão e sujeito capaz de pertencer a uma sociedade e garantir seu próprio sustento”, explicou Zezinho.

 

Pista para formação de condutores

Zezinho indicou ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura a construção de uma pista de treinamento para formação de condutores – DETRAN/MS.

Rio Brilhante possui grande fluxo de alunos, novos e veteranos, para obter a carteira de nacional de habilitação ou fazer mudança de categoria, não possuindo ainda uma pista adequada com estrutura básica para atender aos motoristas, tendo que ser feito em uma rua da cidade.

“Nada mais justo que oferecer um local com estrutura completa com banheiro, cobertura e o mínimo de segurança para os motoristas e professores”, argumentou o Vereador.

 

Atenção especial aos portadores de doenças graves

Também de autoria do Vereador Zezinho, foi aprovada indicação sugerindo ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde a realização de levantamento de pessoas portadoras da AIDS e Câncer Maligno, através dos agentes de saúde, e que essas informações sejam passadas para a Secretaria de Assistência Social para que a mesma faça um trabalho de liberação do FGTS de acordo com a Lei nº 8.036/90, art. 20, inciso XIII, inclusão do auxílio doença e redução das contas de energia elétrica e água/esgoto.

O uso do FGTS é possível para fins de tratamento de portadores de HIV e doenças gravíssimas, para ajudar a garantir a dignidade humana, assegurando aos trabalhadores o atendimento a suas necessidades básicas, levando em conta também que a Constituição Federal garante o

direito à saúde e a proteção da família, o que se torna difícil com o alto custo dos tratamentos dessas doenças, justificando então o uso desse benefício para custear as despesas no dia a dia.

“Peço que o Executivo Municipal, através das secretarias competentes, informe às pessoas com esse tipo de problema de saúde sobre seus direitos garantidos pela Constituição, fazendo assim uma assistência diferenciada”, finalizou Zezinho.

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